Canal oficial · LGPD Art. 41

Canal do Encarregado de Dados (DPO)

Este é o canal oficial para seguradoras, reguladores, auditores e demais parceiros que precisam contatar o Encarregado de Proteção de Dados responsável por uma empresa cliente da DPO Especialista.

Canal formal previsto pela LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Art. 41) exige que o Encarregado de Dados seja publicamente identificável e acessível. Este canal garante que solicitações formais — de seguradoras, órgãos reguladores, certificadoras, auditores ou clientes — sejam recebidas, registradas e respondidas dentro dos prazos legais.

Para seguradoras, resseguradoras e reguladores setoriais (SUSEP, ANS)

Se você é uma seguradora, resseguradora ou órgão regulador e precisa enviar notificações, solicitar documentos, comunicar auditorias ou exigir evidências de conformidade de uma empresa cuja gestão de privacidade é responsabilidade da DPO Especialista, utilize este canal. A comunicação chegará diretamente ao Encarregado de Dados responsável por aquela empresa.

Formulário de contato formal

Prazo de resposta: até 2 dias úteis para confirmação de recebimento. Respostas formais conforme cronograma da auditoria ou prazo legal aplicável.

Para auditores independentes, certificadoras ISO e empresas de due diligence

Se você está realizando uma auditoria de conformidade, processo de certificação ISO ou due diligence de fornecedor em uma empresa cuja gestão de privacidade e documentação é responsabilidade da DPO Especialista, utilize este canal para solicitar evidências, agendar entrevistas ou enviar questionários.

Para pessoas físicas — titulares de dados pessoais

Se você é uma pessoa física e deseja exercer seus direitos previstos na LGPD (Art. 18) em relação a uma empresa cuja gestão de privacidade é responsabilidade da DPO Especialista — como acesso, correção, eliminação ou revogação de consentimento —, use este canal. Identifique a empresa sobre cujos dados você está solicitando informações.

Prazo de resposta: até 15 dias corridos, conforme previsto na LGPD (Art. 18, §5º). Em caso de urgência, utilize o WhatsApp.

Para a ANPD, Ministério Público e demais órgãos públicos

Este é o canal oficial de comunicação com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da DPO Especialista, nos termos do Art. 41, §2º, I, da LGPD. Solicitações formais da ANPD, comunicações do Ministério Público, requisições judiciais e demandas de órgãos públicos devem ser encaminhadas pelo e-mail institucional abaixo.

Encarregado de Proteção de Dados

Alexsandro Inocêncio Vieira
DPO Especialista
E-mail: dpo@dpoespecialista.com.br
Telefone: (41) 9668-8028
Curitiba, PR — Brasil